Carta de Serviços ao Usuário
A Carta de Serviços é um instrumento de transparência e compromisso com o cidadão, garantindo informações claras sobre os serviços públicos prestados pela administração municipal.
assignment Alvará de Funcionamento
description Descrição
Solicitar alvará de funcionamento para estabelecimentos comerciais
checklist Requisitos
CNPJ, contrato social, comprovante de endereço
folder Documentos Necessários
CNPJ, Contrato Social, Comprovante de Endereço, Laudo do Corpo de Bombeiros
timeline Etapas do Processo
1. Protocolar pedido > 2. Análise documental > 3. Vistoria > 4. Emissão
location_on Forma de Prestação
Presencial ou Online
contact_mail Canais para Manifestação
Ouvidoria ou Protocolo Geral
assignment Licenciamento Ambiental
description Descrição
Obter licença ambiental para atividades potencialmente poluentes
checklist Requisitos
Estudo de Impacto Ambiental (EIA), CNPJ, ART
folder Documentos Necessários
EIA/RIMA, CNPJ, ART do responsável técnico, comprovante de endereço
timeline Etapas do Processo
1. Solicitação > 2. Análise técnica > 3. Audiência pública (se necessário) > 4. Concessão/Indeferimento
location_on Forma de Prestação
Presencial
contact_mail Canais para Manifestação
Protocolo Geral
assignment IPTU - Segunda Via
description Descrição
Solicitar segunda via do carnê de IPTU
checklist Requisitos
Nenhum (basta o CPF/CNPJ do contribuinte)
folder Documentos Necessários
CPF ou CNPJ
timeline Etapas do Processo
1. Acessar o portal > 2. Informar CPF/CNPJ > 3. Gerar segunda via
location_on Forma de Prestação
Online
contact_mail Canais para Manifestação
Portal do Contribuinte
assignment Matrícula Escolar
description Descrição
Realizar matrícula na rede municipal de ensino
checklist Requisitos
Certidão de nascimento, comprovante de residência, CPF do responsável
folder Documentos Necessários
Certidão de Nascimento, Comprovante de Residência, CPF do Responsável, Cartão de Vacina
timeline Etapas do Processo
1. Cadastro > 2. Análise de documentos > 3. Confirmação da vaga
location_on Forma de Prestação
Presencial ou Online
contact_mail Canais para Manifestação
Secretaria de Educação ou Portal
assignment Certidão de Débitos
description Descrição
Solicitar certidão negativa ou positiva de débitos municipais
checklist Requisitos
CPF/CNPJ do contribuinte
folder Documentos Necessários
CPF ou CNPJ
timeline Etapas do Processo
1. Solicitar no portal > 2. Sistema verifica débitos > 3. Emissão automática
location_on Forma de Prestação
Online
contact_mail Canais para Manifestação
Portal do Contribuinte